O Desafio da Renovação do Congresso

Em menos de três meses os brasileiros irão às urnas para votar e escolher um
presidente da República, governadores dos Estados, deputados federais e
estaduais e dois terços dos membros do Senado. As campanhas eleitorais já vão
ganhando as ruas, com lançamentos de pré-candidatos e sondagens sobre as
tendências do eleitorado. Passada a Copa do Mundo, as atenções agora se voltam
cada vez mais para as eleições que temos pela frente.
Como de costume, as campanhas ficam focadas, sobretudo, na escolha dos chefes
do Executivo, em especial do presidente da República. Por enquanto, fala-se bem
pouco dos candidatos às duas Casas do Congresso Nacional e menos ainda dos
pretendentes a um gabinete nas Assembleias Legislativas. E aí se esconde um
equívoco e até um certo perigo para a vida política. Pretende-se, de maneira
talvez inconsciente, que o presidente da República resolva todos os problemas
do Brasil e seja uma espécie de chefe plenipotenciário. Mas, ao ser eleito, ele não
recebe todos os poderes para realizar o que o País precisa, nem mesmo para pôr
em prática, sem mais, aquilo que promete na campanha eleitoral. Nas suas
decisões, ele depende do Congresso e todas as iniciativas que pretenda tomar,
salvo as do funcionamento ordinário da máquina governamental, deverão ser
autorizadas por leis aprovadas pelo Legislativo. O presidente não governa sem a
Câmara dos Deputados e o Senado.
Há uma percepção insuficiente do poder e da responsabilidade imensa do
Congresso Nacional. Os próprios candidatos à Presidência não falam claramente
dessa sua dependência do Poder Legislativo. Praticamente, eles nunca chamam a
atenção dos eleitores para a necessidade de elegerem deputados e senadores que
apoiem as ações do Executivo. Como as campanhas para o Executivo e para o
Legislativo se desenvolvem de forma quase paralela e independente, os eleitores
acabam deixando para a ultimíssima hora a decisão sobre a escolha dos
candidatos para o Congresso. Dessa forma, torna-se quase impossível uma
renovação significativa dos mandatários do Legislativo.
Ora, tudo isso é muito preocupante. Nosso atual Congresso está extremamente
desacreditado, não só porque grande número de seus membros está sendo
investigado por corrupção, mas também porque sua atual representatividade é
bastante questionável.
O Legislativo tem um poder enorme nas decisões sobre o que será melhor para o
País. Além disso, é o único dos três Poderes com todos os membros eleitos
diretamente pelo povo, para representarem, em suas tomadas de decisão, os
diferentes interesses presentes na sociedade. Mas este Congresso representa de
maneira muito desigual os diversos segmentos sociais, não espelhando a
proporção em que eles existem na sociedade brasileira. Com isso, minorias
militantes podem impor ao País políticas públicas que não atendem ao interesse
geral da população, como também podem ficar ignorados em seus anseios e
direitos os setores não bastante aguerridos.
Nessa perspectiva, é muito bem-vinda a campanha supra-partidária “Um novo
Congresso é necessário, é possível e vai ser pelo voto”, recém-lançada e nascida
dentro da sociedade civil para propor aos eleitores uma reflexão maior sobre a
escolha dos deputados federais e senadores. A campanha mostra que o poder
para a renovação do Congresso está na mãos dos próprios eleitores, não é
preciso esperar, antes, por uma improvável reforma política vinda “de cima”. Os

bons ou maus congressistas da próxima legislatura serão aqueles que os
próprios eleitores escolherem. Vale recordar que somente um Congresso
renovado será capaz de realizar uma boa reforma política, tão necessária ao
Brasil.
No atual contexto da crise política, o interesse efetivo dos cidadãos na campanha
eleitoral e seu voto esclarecido e responsável serão mais importantes do que
nunca. A escolha de candidatos idôneos para o Legislativo terá um papel decisivo
para o futuro político do País. Por isso o desalento e o ceticismo em relação à
situação política brasileira deveriam dar lugar ao interesse pelos debates, à
busca de informação sobre os candidatos à Câmara e ao Senado e ao
discernimento acerca das propostas dos partidos. A eleição pode fazer renascer a
esperança e impulsionar mudanças no quadro político a partir da vontade
expressa do eleitorado.
É presumível que um bom número dos atuais parlamentares se proponha de
novo aos eleitores, buscando mais um mandato legislativo. Nesse caso será
necessário discernir a respeito do desempenho do candidato nos mandatos
anteriores, para saber se esteve comprometido com a transparência no manuseio
do patrimônio público e atuou em favor da justiça social, da dignidade e dos
direitos básicos da pessoa. Bons candidatos precisam estar comprometidos com
políticas públicas para a defesa e a promoção da vida, com a inclusão dos pobres,
dos deficientes, dos idosos e dos jovens. Bons políticos são reconhecidos por seu
compromisso com as grandes causas no interesse da população. E todas essas
expectativas em relação à atuação dos políticos estão estreitamente unidas à
preparação pessoal, à retidão e à firmeza do caráter e à estatura moral dos
pretendentes ao mandato público.
São as comunidades locais que têm as melhores possibilidades de unir esforços
em prol da renovação do Congresso Nacional. Os eleitores são chamados a
identificar, entre os candidatos ao Poder Legislativo, aqueles que apresentam as
posturas éticas exigidas pela função pública e que assumam um real
compromisso com os anseios mais profundos da população: de igualdade, justiça,
liberdade e paz. É pela valorização do seu voto que cada cidadão poderá ajudar a
melhorar a política brasileira.

Artigo do Cardeal dom Odilo Scherer publicado no jornal Estado de S. Paulo e
enviado a todos os conselheiros da Rede Vida de Televisão.

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